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LIGAMAGIC PORTAL DE COMPRAS LTDA ME (CNPJ: 18.148.958/0001-90), responsável pelo site www.ligamagic.com.br (doravante denominada “LIGAMAGIC”), informa aos Usuários de seus portais de Internet (doravante “Usuários” e “Portal”) sua Política de Proteção de Dados Pessoais (“Dados Pessoais”), para que os Usuários decidam, de forma livre e voluntária, se desejam fornecer seus Dados Pessoais ao utilizar os serviços oferecidos.
A LIGAMAGIC reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento, a fim de adaptá-la a alterações legislativas, regulamentares ou a novas práticas comerciais. Caso ocorram mudanças relevantes, elas serão comunicadas no Portal com antecedência razoável.
Dados Pessoais Coletados
Os Dados Pessoais que podem ser solicitados incluem: Nome, RG, CPF, Telefone, E-mail, Data de Nascimento e Endereço. A coleta desses dados tem como finalidade principal identificar o Usuário e possibilitar contato, caso necessário.
Além disso, os Dados Pessoais poderão ser usados para:
- Estabelecimento e gestão de vínculo contratual;
- Administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços oferecidos no Portal;
- Adequação dos serviços às preferências e necessidades dos Usuários;
- Desenvolvimento de novos produtos e serviços;
- Envio de comunicações técnicas, operacionais e comerciais sobre os serviços da LIGAMAGIC ou de parceiros;
- Realização de pesquisas de satisfação (participação opcional pelo Usuário).
Compromisso com a Segurança e a Legislação Aplicável
A LIGAMAGIC adota padrões de segurança e privacidades alinhadas às diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil para instituições que atuam no mercado de pagamentos. Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como as normas de proteção aos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis. Todos os Dados Pessoais tratados pela LIGAMAGIC são protegidos por controles rigorosos de segurança da informação, confidencialidade e transparência, sempre com o objetivo de proteger os direitos dos Usuários.
Direitos dos Usuários
Os Usuários têm o direito de:
- Acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais;
- Se opor ao tratamento de seus dados, quando aplicável;
- Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros.
Para exercer esses direitos, o Usuário pode entrar em contato com a LIGAMAGIC pelo e-mail:
[email protected].
A exclusão de dados pode ser solicitada através deste link:
Desativar / Excluir Conta.
Importante: Os direitos de exclusão e anonimização de dados não são absolutos. A LIGAMAGIC poderá reter certas informações para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos da legislação vigente.
Cookies
A LIGAMAGIC pode utilizar “cookies” para melhorar a experiência de navegação. Esses cookies são associados ao navegador do Usuário, não sendo utilizados para identificação direta da pessoa (nome ou sobrenome).
Os cookies permitem, por exemplo:
- Reconhecer o Usuário que já acessou o Portal anteriormente;
- Facilitar o processo de login;
- Personalizar a experiência de navegação.
O Usuário pode configurar seu navegador para ser notificado sobre o recebimento de cookies e, se desejar, impedir sua instalação. Informações sobre essa configuração podem ser encontradas nos manuais do próprio navegador.
O uso do Portal não exige que o Usuário permita a instalação de cookies, mas, neste caso, algumas funcionalidades podem ser limitadas.
Atualização e Correção de Dados
A LIGAMAGIC se compromete a manter os Dados Pessoais atualizados e corretos. O Usuário é responsável por comunicar eventuais alterações para garantir a precisão das informações.
Disposições Finais
Certos serviços prestados no Portal podem conter condições específicas sobre o tratamento de Dados Pessoais. Nesses casos, as condições particulares complementarão esta Política.
O Usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política ao utilizar o Portal e ao fornecer seus Dados Pessoais.